O Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (Infoseg) tem por finalidade integrar e prover informações dos órgãos de segurança pública, justiça e fiscalização da União, dos Estados e do Distrito Federal. A Rede INFOSEG foi criada pelo Decreto Nº 6.138, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Aos agentes públicos cadastrados no sistema, são disponibilizadas, via internet, informações sobre inquéritos, processos, mandados de prisão, armas de fogo, veículos e condutores, organizadas em cinco módulos de consulta.
1. Indivíduos ; 2. Armas de Fogo; 3. Veículos; 4. Condutores e 5. Receita Federal
O Módulo Indivíduos é o principal e mais complexo do Infoseg e sua base de dados, chamada Índice Nacional (IN), é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça(Senasp/MJ). O Índice Nacional é um indexador das informações básicas sobre indivíduos de todo País, tais como existência de mandado de prisão, inquérito e processo judicial. Após pesquisa inicial no IN, pode-se obter o detalhamento das informações por meio de um link que acessa as bases estaduais de origem.
O acesso foi viabilizado através de convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ. Os esforços para a realização deste convênio foram feitos pelo Grupo de Estudo e Desenvolvimento para a Qualidade - GEDEQ por solicitação dos Agentes do TRT-SP.
Veja a notícia no site do tribunal em 29/05/2008:
http://www.trt02.gov.br/html/tribunal/qualidade/infoseg/infoseg_info.htm
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